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Cadastro fiscal de imóveis: conheça o novo projeto lançado

Você que tem um imóvel na cidade do Rio de Janeiro, sabia que agora é possível atualizar os dados dele de forma simples e digital?

Parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) é uma nova maneira para que os contribuintes de IPTU declarem anualmente atualização de informações pessoais e dos imóveis.

Além da facilidade de ser online e de forma prática, quem fizer a declaração pode ter desconto de 5% no IPTU do ano seguinte.

A DeCAD já está valendo para o ano de 2021. Ela está dividida em fases, onde cada uma corresponde a alguns bairros e a uma data limite.

Vamos entender melhor o que é a DeCAD agora.

O que é a DeCad?

A Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) é um projeto que propõe uma nova forma de atualizar as informações pessoais e de imóveis dos contribuintes de IPTU.

A declaração deve ser realizada anualmente a partir de 2021. E quem realizar a DeCAD, pode ter desconto de 5% no IPTU no ano seguinte e até perdão do passado.

Ou seja, não terá cobrança de imposto de anos anteriores. Mas é claro: esses benefícios não serão válidos para quem preencher as informações incorretamente ou não pagou IPTU e está na Dívida Ativa da cidade.

Quem precisa fazer?

Ela não é obrigatória, mas todos os proprietários de imóveis da cidade do Rio de Janeiro podem realizá-la.

Em 2021, ano de implementação, a DeCAD está faseada. Para cada momento, os proprietários de imóveis dos respectivos bairros precisam realizar a declaração até a data limite.

Confira abaixo o calendário das fases da DeCAD, com os bairros e as datas limites.

Imagem do calendário DeCad

O que acontece se não realizar a DeCad?

Como dissemos, ela não é obrigatória. Mas se o imóvel tiver alguma alteração que não foi declarada, você pode receber cobrança retroativa do valor do IPTU não declarado e não terá desconto de 5% no imposto do ano seguinte.

O que precisa para declarar o DeCAD?

Abaixo, listamos o que é necessário para declarar:

• Tipologia do imóvel

• Utilização

• Área construída

• Conta de luz do imóvel

• Croqui do imóvel, se houver alteração na área construída

• Documento de identidade do contribuinte

• E-mail do contribuinte

• Telefone celular do contribuinte

Como declarar o DeCAD

Entenda o passo a passo para declarar:

• Acessar o Portal Carioca Digital

• Clicar em DeCAD 2021

• Realizar login

• Preencher o número de inscrição imobiliária

• Preencher as informações da DeCAD

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