Você que tem um imóvel na cidade do Rio de Janeiro, sabia que agora é possível atualizar os dados dele de forma simples e digital?
Parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) é uma nova maneira para que os contribuintes de IPTU declarem anualmente atualização de informações pessoais e dos imóveis.
Além da facilidade de ser online e de forma prática, quem fizer a declaração pode ter desconto de 5% no IPTU do ano seguinte.
A DeCAD já está valendo para o ano de 2021. Ela está dividida em fases, onde cada uma corresponde a alguns bairros e a uma data limite.
Vamos entender melhor o que é a DeCAD agora.
O que é a DeCad?
A Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) é um projeto que propõe uma nova forma de atualizar as informações pessoais e de imóveis dos contribuintes de IPTU.
A declaração deve ser realizada anualmente a partir de 2021. E quem realizar a DeCAD, pode ter desconto de 5% no IPTU no ano seguinte e até perdão do passado.
Ou seja, não terá cobrança de imposto de anos anteriores. Mas é claro: esses benefícios não serão válidos para quem preencher as informações incorretamente ou não pagou IPTU e está na Dívida Ativa da cidade.
Quem precisa fazer?
Ela não é obrigatória, mas todos os proprietários de imóveis da cidade do Rio de Janeiro podem realizá-la.
Em 2021, ano de implementação, a DeCAD está faseada. Para cada momento, os proprietários de imóveis dos respectivos bairros precisam realizar a declaração até a data limite.
Confira abaixo o calendário das fases da DeCAD, com os bairros e as datas limites.
O que acontece se não realizar a DeCad?
Como dissemos, ela não é obrigatória. Mas se o imóvel tiver alguma alteração que não foi declarada, você pode receber cobrança retroativa do valor do IPTU não declarado e não terá desconto de 5% no imposto do ano seguinte.
O que precisa para declarar o DeCAD?
Abaixo, listamos o que é necessário para declarar:
• Tipologia do imóvel
• Utilização
• Área construída
• Conta de luz do imóvel
• Croqui do imóvel, se houver alteração na área construída
• Documento de identidade do contribuinte
• E-mail do contribuinte
• Telefone celular do contribuinte
Como declarar o DeCAD
Entenda o passo a passo para declarar:
• Acessar o Portal Carioca Digital
• Clicar em DeCAD 2021
• Realizar login
• Preencher o número de inscrição imobiliária
• Preencher as informações da DeCAD
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